Publicação Título Descrição
14/09/2016 LEI MUNICIPAL DE Nº 415 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 “Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Bambuí Bioenergia-SA, e dá outras providencias” Visualizar
08/09/2016 Lei Municipal nº414, de 08 de Setembro de 2016 “Dá nova Redação a lei Municipal de nº 360 de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências” Visualizar
01/09/2016 Lei Municipal nº413, de 01 de Setembro de 2016 “Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Medeiros/MG” Visualizar
19/07/2016 Lei Municipal nº412, de 19 de Julho de 2016 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.” Visualizar
25/05/2016 LEI MUNICIPAL Nº 411 DE 25 DE MAIO DE 2016. - Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”, que deverá ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto, passando a integrar o calendário oficial de eventos municipais Visualizar
06/04/2016 LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 06 DE ABRIL DE 2016. “Dispõe sobre reconhecimento de interesse social a expansão do Loteamento “Dona Nenê” e dá outras providências”. Visualizar
24/02/2016 Lei Municipal Nº 408 de 24 de fevereiro de 2016 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de São Roque de Minas Ltda - Sicoob Saromcredi, para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento, e dá outras providências”. Visualizar
24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. “Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”. Visualizar
17/12/2015 Lei Municipal Nº 407 de 17 de dezembro de 2015. “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no município de Medeiros, e dá outras providências”. Visualizar
15/12/2015 Lei Municipal nº 406 de 15 de dezembro de 2015 “Estima a receita e fixa despesa do Município de Medeiros para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências” Visualizar
28/10/2015 LEI MUNICIPAL Nº 405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. “RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” Visualizar
20/08/2015 Lei Municipal Nº 404 de 20 de agosto de 2015 “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 402 de 22 de junho de 2015, e dá outras providências”. Visualizar
16/07/2015 Lei Municipal Nº 403 de 16 de julho de 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 para o município de Medeiros e dá outras providências. Visualizar
22/06/2015 LEI MUNICIPAL Nº 402 DE 22 DE JUNHO DE 2015: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS. “Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.” Visualizar
22/06/2015 ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 402 DE 22/06/2015: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS Contém metas, estratégias, indicadores e diagnóstico. Visualizar
29/04/2015 Lei Municipal Nº 400 de 29 de abril de 2015 “Cria e institui o Programa Municipal Escolinha de Futebol no município de Medeiros/MG, e dá outras providências”. Visualizar
29/04/2015 Lei Municipal Nº 401 de 29 de abril de 2015 “Institui no Município a temática do empreendedorismo na Rede municipal de ensino, com foco na promoção da Cultura Empreendedora”. Visualizar
25/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 399 DE 25 DE MARÇO DE 2015 “Ratifica o Protocolo de Intenções subscrito pelos municípios que compõem a Associação dos Municípios do da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA, para constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXA - CIMPLA e dá outras providências”. Visualizar
17/03/2015 Lei Municipal nº 398, de 17 de março de 2015. “Concede autorização especial da entrada aos idosos, deficientes físicos e mentais e incapazes permanentemente para o trabalho, nos eventos realizados no Município de Medeiros/MG e dá outras providências”. Visualizar
03/02/2015 LEI MUNICIPAL Nº 397 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 “Dispõe Sobre Contratação de Pessoal e dá outras providências”. Visualizar
13/01/2015 LEI MUNICIPAL Nº 396 DE 13 DE JANEIRO DE 2015 Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE – CIS-URG OESTE e dá outras providências. Visualizar
09/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 395 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Medeiros para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.” Visualizar
09/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 394 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Medeiros/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005 e Lei Estadual nº18.036 de 12/01/2009". Visualizar
08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 393 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”. Visualizar
08/12/2014 LEI MUNICIPAL 392 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 “Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Medeiros/MG e dá Outras Providências”. Visualizar
23/10/2014 LEI MUNICIPAL Nº 391 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. “Dispõe sobre desafetação de área e incorporação aos bens dominicais do município de Medeiros/MG, e dá outras providências”. Visualizar
17/10/2014 LEI MUNICIPAL Nº 390 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, e dá outras providências”. Visualizar
25/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 389 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 “Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e por ocasião da outorga destes serviços”. Visualizar
18/09/2014 Lei Nº 388 de 18 de setembro de 2014 “Institui o “Dia do Produtor de Queijo Canastra de Medeiros” e Dispõe sobre a criação da Feira Gastronômica do Queijo Canastra de Medeiros/MG e dá outras providências”. Visualizar
06/08/2014 Lei Nº 387 de 06 de agosto de 2014. Institui o “Dia Municipal do Combate a Hanseníase” no Município de Medeiros e dá outras providências. Visualizar
11/06/2014 LEI Nº 385 DE 11 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2015 e dá outras providências. Visualizar
11/06/2014 LEI Nº 386 DE 11 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município de Medeiros e da outras providências. Visualizar
02/04/2014 Lei Nº 383 de 02 de abril de 2014 “Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Visualizar
02/04/2014 LEI Nº 384 DE 02 DE ABRIL DE 2014 “INSTITUI OS PRÊMIOS “PROFESSOR EMÉRITO” E “PROFESSOR EM DESTAQUE” NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO MEDEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”. Visualizar
12/02/2014 Lei nº 382 de 12 de fevereiro de 2014 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Medeiros com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. Visualizar
18/12/2013 Lei Nº 381 de 18 de dezembro de 2013. "Estima a receita, e fixa a despesa do Município de Medeiros para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências". Visualizar
04/12/2013 LEI Nº 380 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a redação dos artigos 15, 16, 17 e 25 da Lei Municipal Nº 082 de 10 de Março de 1994, que “Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
20/11/2013 LEI Nº 379 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre a criação da homenagem do Legislativo Municipal aos trabalhadores pelo dia do trabalhador”. Visualizar
30/10/2013 LEI Nº 378 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências. Visualizar
11/09/2013 LEI Nº 377 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. “Autoriza o Executivo Municipal ceder veículos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender necessidades de outras Secretarias da municipalidade e dá outras providências”. Visualizar
04/09/2013 LEI Nº 376 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. “Modifica a ementa e o Art. 1º da Lei Municipal Nº 353 de 06 de Setembro de 2012, e dá outras providências”. Visualizar
29/08/2013 LEI Nº 375 DE 29 DE AGOSTO DE 2013. “Dispõe sobre subvenção ao Sindicato dos Produtores Rurais de Medeiros, para realização da XIIIª Festa do Produtor Rural de Medeiros, e dá outras providências.” Visualizar
05/06/2013 LEI Nº 374 DE 05 DE JUNHO DE 2013. ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
22/05/2013 LEI Nº 373 DE 22 DE MAIO DE 2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MEDEIROS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
27/03/2013 LEI Nº 372 DE 27 DE MARÇO DE 2013 Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Medeiros/MG e dá outras providências. Visualizar
15/03/2013 LEI Nº 371 DE 15 DE MARÇO DE 2013 “Autoriza a locação de imóvel, para funcionamento de fábrica e dá outras providências”. Visualizar
13/03/2013 LEI Nº 370 DE 13 DE MARÇO DE 2013 “Dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração de emprego e renda, e dá outras providências”. Visualizar
06/03/2013 LEI Nº 369 DE 06 DE MARÇO DE 2013 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Pedra do Indaiá/MG, e dá outras providências”. Visualizar
06/03/2013 LEI Nº 368 DE 06 DE MARÇO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDEIROS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Visualizar
06/02/2013 LEI Nº 367 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Mineira de Municípios, e dá outras providências”. Visualizar
06/02/2013 LEI Nº 366 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 “Dispõe sobre extinção de cargo comissionado e dá outras providências”. Visualizar
23/01/2013 LEI Nº 365 DE 23 DE JANEIRO DE 2013 “Cria a Medalha “1º de Março” no Município de Medeiros e dá outras providências”. Visualizar
17/01/2013 LEI Nº 364 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo para Cursos de Graduação e Pós-Graduação Universitária no Centro Universitário do Planalto de Araxá e dá outras providências. Visualizar
17/01/2013 LEI Nº 363 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 “Dispõe sobre diárias para viagens do Prefeito Municipal e dá outras providências”. Visualizar
17/01/2013 LEI Nº 362 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 “Dispõe Sobre Contratação de Pessoal e dá outras providências” Visualizar
12/12/2012 LEI Nº 361 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dá nome ao Estádio do Alto do Café e dá outras providências”. Visualizar
12/12/2012 LEI Nº 360 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dá nome ao Museu do Queijo e dá outras providências”. Visualizar
12/12/2012 LEI Nº 360 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dá nome ao Museu do Queijo e dá outras providências”. Visualizar
12/12/2012 LEI Nº 361 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dá nome ao Estádio do Alto do Café e dá outras providências”. Visualizar
07/12/2012 LEI Nº 359 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dá nome à Academia ao Ar Livre e dá outras providências”. Visualizar
29/11/2012 LEI Nº 358 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 “Dispõe sobre modificação da Lei 329/2011 e dá outras providências. Visualizar
24/10/2012 LEI Nº 357 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MEDEIROS/MG PARA O EXERCICIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
18/10/2012 LEI Nº 356 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 “Dispõe sobre permissão de uso de patrulha mecanizada e dá outras providências. Visualizar
26/09/2012 LEI Nº 355 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO LAR RENASCER DE SÃO GOTARDO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
21/09/2012 LEI Nº 354 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 “Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Medeiros e dá outras providências”. Visualizar
06/09/2012 LEI Nº 353 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 “Dá nome à Creche Proinfância e dá outras providências”. Visualizar
22/08/2012 LEI Nº 352 DE 22 DE AGOSTO DE 2012 “Dispõe sobre subvenção ao Sindicato dos Produtores Rurais de Medeiros, para realização da 1ª Festa do Café de Medeiros, e dá outras providências.” Visualizar
27/06/2012 LEI Nº 351 de 27 de junho de 2012. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária – LOA do Município de Medeiros para o exercício de 2013 e dá outras providências. Visualizar
13/06/2012 LEI Nº 348 DE 13 DE JUNHO DE 2012. “Dá nome à Praça do Loteamento Miranda”. Visualizar
13/06/2012 LEI Nº 349 DE 13 DE JUNHO DE 2012 “Dá nome à Praça do Loteamento Bela Vista”. Visualizar
13/06/2012 Lei Nº 350 de 13 de junho de 2012 “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”. Visualizar
23/05/2012 LEI Nº 346 DE 23 DE MAIO DE 2012 “Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Bambuí Ltda – SICOOB CREDIBAM e dá outras providências”. Visualizar
23/05/2012 LEI Nº 347 DE 23 DE MAIO DE 2012 “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências”. Visualizar
10/05/2012 LEI Nº 345 DE 10 DE MAIO DE 2012 “Dispõe sobre subvenção ao Sindicato dos Produtores Rurais de Medeiros, para realização da XIIª Festa do Produtor Rural de Medeiros, e dá outras providências.” Visualizar
18/04/2012 LEI Nº 344 DE 18 DE ABRIL DE 2012 “Modifica a Lei Municipal 086/94 e Lei Municipal 299/2009 e dá outras providências”. Visualizar
11/04/2012 LEI Nº 343 DE 11 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de São Roque de Minas Ltda – SICOOB Saromcredi e dá outras providências”. Visualizar
04/04/2012 LEI Nº 342 DE 04 DE ABRIL DE 2012 “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Medeiros/MG, e dá outras providências”. Visualizar
21/12/2011 LEI Nº 339 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MEDEIROS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012. Visualizar
21/12/2011 LEI Nº 340 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Visualizar
21/12/2011 LEI Nº 341 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Visualizar
08/12/2011 LEI Nº 338 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 Declara utilidade pública a ASCAFRAM – Associação dos Cafeicultores Familiares da Nascente do São Francisco – Medeiros/MG. Visualizar
25/11/2011 LEI Nº 337 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Visualizar
24/11/2011 LEI Nº 335 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 “Dá nome à pista de Caminhada as margens da Rodovia LMG-827”. Visualizar
24/11/2011 LEI Nº 336 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 “Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Medeiros/MG e Estabelece Normas de Proteção e dá outras providências”. Visualizar
20/10/2011 LEI Nº 334 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de obras de extensão de rede de distribuição urbana de baixa tensão bifásica, no município de Medeiros/MG e dá outras providências.” Visualizar
12/09/2011 LEI Nº 333 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O OS MUNICÍPIOS DE CÓRREGO DANTA E MEDEIROS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO – CISASF, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. Visualizar
17/08/2011 LEI Nº 332 DE 17 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 para o Município de Medeiros e dá outras providências. Visualizar
03/08/2011 Lei Nº 331 de 03 de agosto de 2011 “Autoriza ao Município ceder servidores ao TJMG e outros órgãos estatais e dá outras providências”. Visualizar
14/07/2011 LEI Nº 329 DE 14 DE JULHO DE 2011 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
14/07/2011 LEI Nº 330 DE 14 DE JULHO DE 2011 “Altera nome da Rua que menciona”. Visualizar
18/05/2011 LEI Nº 327 DE 18 DE MAIO DE 2011 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para cobertura de débitos do exercício anterior e dá outras providências”. Visualizar
18/05/2011 LEI Nº 328 DE 18 DE MAIO DE 2011 “Dispõe sobre subvenção ao Sindicato dos Produtores Rurais de Medeiros, para realização da XIª Festa do Produtor Rural de Medeiros, e dá outras providências.” Visualizar
28/04/2011 LEI Nº 326 DE 28 DE ABRIL DE 2011 “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Visualizar
11/03/2011 LEI Nº 325 DE 11 DE MARÇO DE 2011 “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 295 de 11 de dezembro de 2008 e dá outras providências”. Visualizar
03/03/2011 LEI Nº 324 DE 03 DE MARÇO DE 2011 “Dispõe Sobre Contratação de Pessoal e dá outras providências” Visualizar
04/11/2010 LEI Nº 322 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Visualizar
14/10/2010 LEI Nº 323 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. “Dá nome à Praça do Alto do Café”. Visualizar
06/10/2010 LEI Nº 321 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária – LOA de 2011 e dá outras providências. Visualizar
02/06/2010 LEI Nº 319 DE 02 DE JUNHO DE 2010. “Dá nome às ruas localizadas no loteamento Bairro Bela Vista”. Visualizar
02/06/2010 LEI Nº 320 DE 02 DE JUNHO DE 2010. “Dá nome às ruas localizadas no Conjunto Habitacional Dona Nenen”. Visualizar
20/05/2010 LEI Nº 317 DE 20 DE MAIO DE 2010. “Altera nome da Rua que menciona”. Visualizar
20/05/2010 LEI Nº 318 DE 20 DE MAIO DE 2010. “Dá nome à Avenida do Povoado do Desempenhado”. Visualizar
08/04/2010 LEI Nº 316 DE 08 DE ABRIL DE 2010. “Dispõe sobre reconhecimento de interesse social, as ruas indicadas abaixo e dá outras providências”. Visualizar
25/03/2010 LEI Nº 315 DE 25 DE MARÇO DE 2010. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MEDEIROS/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
17/12/2009 Lei nº 314 de 17 de Dezembro de 2009. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Bambuí - Ltda, para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento”. Visualizar
03/12/2009 LEI Nº 313 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Medeiros para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências” Visualizar
10/11/2009 Lei nº 312 de 10 de novembro de 2009. “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Medeiros para o período 2010-2013 e dá outras providências”. Visualizar
22/10/2009 LEI Nº 311 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009. “Institui o Código Sanitário do Município de Medeiros e dá outras providências.” Visualizar
03/09/2009 Lei nº 310 de 03 de Setembro de 2009 “Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Municipal nº 309 de 05 de agosto de 2009, e dá outras providências”. Visualizar
05/08/2009 Lei Nº 309 de 05 de Agosto de 2009. “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS.” Visualizar
24/06/2009 Lei Nº 306 de 24 de Junho de 2009. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.” Visualizar
24/06/2009 Lei Nº 307 de 24 de Junho de 2009. “Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências”. Visualizar
24/06/2009 Lei Nº 308 de 24 de Junho de 2009. “Dispõe sobre a Doação do imóvel de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na Forma e Condições que Especifica.” Visualizar
27/05/2009 Lei nº 304 de 27 de maio de 2009 “ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Medeiros/MG e dá outras providências”. Visualizar
27/05/2009 Lei nº 305 de 27 de maio de 2009 “Dá nome à via de acesso ETE – Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Medeiros e dá outras providências” Visualizar
22/05/2009 LEI Nº 303 DE 22 DE MAIO DE 2009. “Dispõe sobre subvenção ao Sindicato dos Produtores Rurais de Medeiros, para realização da IXª Festa do Produtor Rural de Medeiros, e dá outras providências.” Visualizar
29/04/2009 LEI Nº 302 DE 29 DE ABRIL DE 2009. “Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e dá outras providências”. Visualizar
08/04/2009 LEI Nº 300 DE 08 DE ABRIL DE 2009. “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 268 de 15 de Março de 2007, e dá outras providências”. Visualizar
08/04/2009 LEI Nº 301 DE 08 DE ABRIL DE 2009. “DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
01/04/2009 LEI Nº 299 DE 01 ABRIL DE 2009. “Modifica o Inciso II, do Parágrafo Único do Art. 22 da Lei nº 086/94 e dá outras providências”. Visualizar
25/03/2009 LEI Nº 298 DE 25 DE MARÇO DE 2009. “Revoga o Art. 264 do Estatuto dos Servidores do Município de Medeiros, que trata do apostilamento dos servidores e dá outras providências” Visualizar
09/01/2009 LEI Nº 297 de 09 de janeiro de 2009 “Dispõe Sobre Contratação de Pessoal Dá Outras Providências” Visualizar