Publicação Título Descrição
01/07/2016 Lei Complementar nº029 de 01 de Junho de 2016 “Dispõe sobre a recomposição Salarial sobre vencimentos dos servidores municipais amparadas pela Lei Federal 11738/2008, e dá outras providencias Visualizar
18/05/2016 Lei Complementar nº 028, de 18 de maio de 2016 Art. 1º - O Art. 33 da Lei Complementar 017 de 30 de dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 33 – Os adicionais e incentivos a que se refere o Art. 30 desta lei, serão calculados sobre o valor do padrão, do nível e grau a que estiver vinculado o profissional da Educação que tiver direito a esse adicional. Visualizar
18/04/2016 Lei Complementar nº 027 - Fica consolidada a recomposição da Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 007/98, em 11,27 (onze vírgula vinte e sete por cento), relativo ao INPC do ano de 2015, em obediência ao art.37, X da Constituição Federal. Art. 2º - O Anexo II da Lei Complementar nº 007, de 02 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre quadro de pessoal da Câmara Municipal”, passa a vigorar com as alterações que seguem em anexo, fazendo parte integrante da presente Lei: Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentários 01.01.01.01.031.0001.2006-3 -3.1.90.11.00 Visualizar
22/12/2015 Lei Complementar Nº 026 de 22 de dezembro de 2015. “Acrescenta o Art. 87 – A, na Lei Nº 001 de 10 de novembro de 1993, que consolida o Código Tributário do Município de Medeiros/MG, e dá outras providências”. Visualizar
29/09/2015 Lei Complementar Nº 025 de 29 de setembro de 2015. “Altera dispositivos da Lei Complementar 017 de 30 de Dezembro de 2011 e dá outras providências”. Visualizar
25/03/2015 Lei Complementar Nº 024 de 25 de março de 2015 “Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Medeiros/MG” Visualizar
04/03/2015 Lei Complementar nº 023, 04 de março de 2015. “Dispõe sobre a recomposição da Tabela de valores constante do ANEXO II da Lei Complementar nº 007, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências” Visualizar
10/11/2014 Lei Complementar nº 022 de 10 de novembro de 2014 “Altera os ANEXOS I, II, III da Lei Complementar nº 007, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências” Visualizar
11/06/2014 Lei Complementar Nº 020 de 11 de junho de 2014. “Dispõe sobre modificações do Anexo I e Anexo II, Lei Complementar nº 017 de 30 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.” Visualizar
11/06/2014 Lei Complementar Nº 021 de 11 de junho de 2014. “Dispõe sobre modificação do Anexo II, Lei nº 329 de 14 de Julho de 2011 e dá outras providências.” Visualizar
12/02/2014 Lei Complementar nº 019, de 12 de fevereiro de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências”. Visualizar
23/01/2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 23 DE JANEIRO DE 2013 “Cria cargos em comissão e os acrescenta à Lei Municipal Nº 329 de 14 de julho de 2011 e modifica seu anexo III, e dá outras providências”. Visualizar