| 01/07/2016 |
Lei Complementar nº029 de 01 de Junho de 2016 |
“Dispõe sobre a recomposição Salarial sobre vencimentos dos servidores municipais amparadas pela Lei Federal 11738/2008, e dá outras providencias |
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| 18/05/2016 |
Lei Complementar nº 028, de 18 de maio de 2016 |
Art. 1º - O Art. 33 da Lei Complementar 017 de 30 de dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 33 – Os adicionais e incentivos a que se refere o Art. 30 desta lei, serão calculados sobre o valor do padrão, do nível e grau a que estiver vinculado o profissional da Educação que tiver direito a esse adicional. |
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| 18/04/2016 |
Lei Complementar nº 027 |
- Fica consolidada a recomposição da Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 007/98, em 11,27 (onze vírgula vinte e sete por cento), relativo ao INPC do ano de 2015, em obediência ao art.37, X da Constituição Federal.
Art. 2º - O Anexo II da Lei Complementar nº 007, de 02 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre quadro de pessoal da Câmara Municipal”, passa a vigorar com as alterações que seguem em anexo, fazendo parte integrante da presente Lei:
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentários 01.01.01.01.031.0001.2006-3 -3.1.90.11.00
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| 22/12/2015 |
Lei Complementar Nº 026 de 22 de dezembro de 2015. |
“Acrescenta o Art. 87 – A, na Lei Nº 001 de 10 de novembro de 1993, que consolida o Código Tributário do Município de Medeiros/MG, e dá outras providências”. |
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| 29/09/2015 |
Lei Complementar Nº 025 de 29 de setembro de 2015. |
“Altera dispositivos da Lei Complementar 017 de 30 de Dezembro de 2011 e dá outras providências”. |
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| 25/03/2015 |
Lei Complementar Nº 024 de 25 de março de 2015 |
“Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Medeiros/MG” |
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| 04/03/2015 |
Lei Complementar nº 023, 04 de março de 2015. |
“Dispõe sobre a recomposição da Tabela de valores constante do ANEXO II
da Lei Complementar nº 007, de 02 de dezembro de 1998, e dá
outras providências” |
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| 10/11/2014 |
Lei Complementar nº 022 de 10 de novembro de 2014 |
“Altera os ANEXOS I, II, III da Lei Complementar nº 007, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências” |
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| 11/06/2014 |
Lei Complementar Nº 020 de 11 de junho de 2014. |
“Dispõe sobre modificações do Anexo I e Anexo II, Lei Complementar nº 017 de 30 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.” |
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| 11/06/2014 |
Lei Complementar Nº 021 de 11 de junho de 2014. |
“Dispõe sobre modificação do Anexo II, Lei nº 329 de 14 de Julho de 2011 e dá outras providências.” |
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| 12/02/2014 |
Lei Complementar nº 019, de 12 de fevereiro de 2014. |
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências”. |
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| 23/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 23 DE JANEIRO DE 2013 |
“Cria cargos em comissão e os acrescenta à Lei Municipal Nº 329 de 14 de julho de 2011 e modifica seu anexo III, e dá outras providências”. |
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